As obrigações acessórias registram informações fiscais, contábeis, trabalhistas e previdenciárias. A aplicação de cada declaração depende do regime tributário, da atividade, das operações realizadas e de outras condições específicas.
O quadro facilita a consulta, mas não substitui a análise individual da empresa. Prazos sujeitos a norma específica, calendário anual, feriados e alterações legais devem ser confirmados antes da entrega.
Obrigações em âmbito federal
Relação geral das obrigações federais constantes no material técnico consultado.
| Tipo | Obrigatoriedade | Periodicidade | Prazo |
|---|---|---|---|
| DASN-SIMEI | Simples Nacional | Anual | Último dia de maio |
| DBF | Órgãos específicos | Anual | Último dia útil de fevereiro |
| DCP | Pessoas jurídicas exportadoras | Trimestral | Último dia útil da primeira quinzena do segundo mês subsequente ao trimestre-calendário |
| DCTFExtinta | - | - | - |
| DCTFWeb | Pessoas jurídicas em geral, pessoas físicas equiparadas, Simples Nacional, imunes e isentas | Mensal | Último dia útil |
| DEAP (Rearp Atualização) | Pessoas físicas e jurídicas que queiram aderir ao Rearp Atualização | - | 19/02/2026 |
| Declaração de Quitação de Débitos | Pessoas jurídicas em geral, inclusive Simples Nacional | Anual | Fatura de maio ou do mês subsequente |
| Declarações ao COAF | Profissionais e organizações contábeis | Anual | Último dia útil de janeiro |
| DECRED | Administradoras de cartão de crédito | Semestral | Último dia útil de fevereiro e de agosto |
| DECRIPTO | Pessoas físicas e jurídicas | Mensal/Anual | - |
| DEFIS | Simples Nacional | Anual | Último dia de março |
| DeRE | Prestadores sujeitos ao Regime Específico de IBS e CBS relacionados no Manual do Usuário da DeRE | - | - |
| DERP (Rearp Regularização) | Pessoas físicas e jurídicas que queiram aderir ao Rearp Regularização | - | 19/02/2026 |
| DIMOB | Pessoas jurídicas em geral, pessoas físicas equiparadas e Simples Nacional | Anual | Último dia útil de fevereiro |
| DIRBI | Pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive equiparadas, imunes, isentas e consórcios abrangidos | Mensal | 20º dia do segundo mês subsequente |
| DIRF | Pessoas jurídicas em geral, pessoas físicas, Simples Nacional, condomínios, candidatos políticos e instituições | Anual | Último dia útil de fevereiro |
| DITR | Pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóvel rural | Anual | 11/08/2025 a 30/09/2025 |
| DME | Pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, ressalvadas as instituições indicadas na norma | Mensal | Último dia útil |
| DMED | Pessoas jurídicas em geral e pessoas físicas equiparadas | Anual | Último dia útil de fevereiro |
| DOI | Serventuários da Justiça responsáveis pelos cartórios alcançados | Mensal | Último dia útil |
| DTTA | Companhia de capital fechado (sociedade anônima) | Semestral | Último dia útil de março e de setembro |
| ECD | Lucro Real, Presumido, imunes e isentas | Anual | Último dia útil de junho |
| ECF | Pessoas jurídicas em geral, pessoas físicas equiparadas, inclusive SCP | Anual | Último dia útil de julho |
| EFD-Contribuições (PIS/Cofins) | Lucro Real, Presumido e Arbitrado, inclusive SCP | Mensal | 10º dia útil |
| EFD-Reinf | Pessoas jurídicas em geral, pessoas físicas e Simples Nacional | Mensal | Dia 15 |
| e-Financeira | Pessoas jurídicas relacionadas no artigo 2º da IN RFB nº 2.219/2024 | Semestral | Último dia útil de fevereiro e de agosto |
| LCDPR | Pessoas físicas produtoras rurais | Anual | Último dia útil de maio |
| PER/DCOMP | Pessoas físicas ou jurídicas que pleiteiem restituição ou compensação de tributos administrados pela RFB | - | Manifestação do contribuinte e manifestação do Fisco |
| DIF - Papel ImuneExtinta | - | - | - |
Âmbito trabalhista e previdenciário
Obrigações relacionadas às rotinas trabalhistas, previdenciárias e aos eventos que compõem a apuração.
| Tipo | Obrigatoriedade | Periodicidade | Prazo |
|---|---|---|---|
| DCTFWeb | Empresas/equiparadas | Mensal | Último dia útil |
| DIRBI | Empresas/equiparadas | Mensal | Dia 20 do segundo mês |
| EFD-Reinf | Empresas/equiparadas | Mensal | Dia 15 |
| eSocial | Empresas/equiparadas | Mensal | Dia 15 |
| FGTS Digital | Empresas/equiparadas | Mensal | Dia 20 |
Obrigações estaduais - exclusivamente Rio de Janeiro
As obrigações estaduais apresentadas abaixo são exclusivas do Estado do Rio de Janeiro. Este conteúdo não deve ser utilizado como calendário para estabelecimentos inscritos em outros estados.
| Tipo | Obrigatoriedade | Periodicidade | Prazo |
|---|---|---|---|
| DEVEC | Regime Normal e Simples Nacional | Mensal | Dia 14 do mês subsequente |
| DeSTDA | Simples Nacional | Mensal | Dia 28 |
| GIA-ST | Regime Normal | Mensal | Dia 10 |
| Arquivo Magnético | Regime Normal e Simples Nacional | Mensal | Último dia do mês |
| EFD ICMS/IPI | Regime Normal | Mensal | Dia 20 |
| DIMP | Regime Normal | Mensal | Último dia do mês |
| DECLAN-IPM | Regime Normal | Anual | Definido anualmente em ato da SUCIEF |
Como interpretar o prazo
Expressões como “dia 15”, “último dia útil” ou “10º dia útil” devem ser verificadas conforme a competência e a regra própria da obrigação. Algumas datas podem ser antecipadas ou prorrogadas quando não houver expediente bancário ou por ato do órgão responsável.
Obrigações marcadas como extintas foram mantidas apenas para identificação histórica. Datas específicas exibidas no quadro correspondem ao período informado no material de referência e não devem ser reaproveitadas automaticamente em outro exercício.
Acompanhamento fiscal
Atividade, regime e operação definem o que realmente se aplica.
Clientes autorizados podem usar a Consulta de Obrigações por CNAE nos Apps Sant Ana, sem confundir a ferramenta com o portal externo da Acessórias.
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